Dívidas com IRS deixam 29 mil
famílias sobre endividadas
Milhares de contribuintes têm recorrido ao
apoio da DECO e da Provedoria da Justiça.
Nos primeiros seis meses do ano, a DECO, Associação de
Defesa dos Consumidores, teve registo de 29 mil famílias em situação de sobre-endividamento
devido a dívidas relativas ao IRS.
No mesmo período de tempo, escreve o jornal i, foram
cancelados os reembolsos relativos aquele imposto na ordem dos 22,4 milhões,
isto porque a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detetou contradições entre
os valores declarados em sede de IRS e os valores apurados pelo Fisco.
No total, foram 170 mil as famílias que já recorreram
à DECO em busca de aconselhamento. O que acontece nestes casos, explica o i, é
que a associação informa os contribuintes relativamente aos seus direitos e
encaminha-os para a AT ao mesmo tempo que vai tendo reuniões com o Fisco, os
grupos parlamentares e ministros para que estes tenham noção da realidade que
está a afetar milhares de portugueses.
Também a Provedoria da Justiça tem sido alvo de
pedidos de ajuda. Este ano já foram abertos 77 procedimentos por cobranças
coercivas. Por outras palavras, em causa estão penhoras ordenadas pela AT que
violam o princípio dos mínimos de impenhorabilidade, a morosidade no
cancelamento/levantamento de penhoras indevidamente realizadas e ainda a
penhora de créditos.
A cobrança coerciva de impostos como o IRS e o IRC
(diretos) permitiu ao Estado arrecadar, no primeiro semestre deste ano, 168,5
milhões de euros, o que se traduz num aumento de 146,5 milhões face ao mesmo
período de 2014.
No total, revela o jornal i, este tipo de cobrança aos
contribuintes subiu 25% face ao ano anterior
IN: Notícias ao Minuto
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